Última atualização: 25 de abril de 2025
Estes Termos de Uso (“Termos”), juntamente com quaisquer termos e condições adicionais e políticas aqui mencionadas ou disponíveis no Website, incluindo o Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement) e a Política de Privacidade (Privacy Policy) (em conjunto com os Termos, o “Acordo”), regem o uso da Plataforma por parte do Usuário.
Leia atentamente estes Termos. Ao clicar no botão “Aceitar”, você celebra um contrato vinculativo com a Strike e os Usuários, e confirma e declara que leu, compreendeu e aceitou o Acordo, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações nele descritas.
A Strike reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos periodicamente, conforme indicado na cláusula 18 destes Termos, bem como quaisquer políticas ou termos e condições adicionais previstos nesses documentos. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://strike.sh/terms-and-conditions/strikers. Recomenda-se fortemente que leia estes Termos regularmente.
A Strike também se reserva o direito de atualizar ou modificar a Plataforma e seu uso periodicamente, mediante comunicação prévia razoável em caso de alterações substanciais.
O uso dos Serviços após a comunicação de qualquer modificação será considerado como aceitação integral das alterações.
A falta de conhecimento do Acordo não exime o Usuário do seu cumprimento, nem confere o direito de adotar medidas individuais ou legais que contrariem seus termos.
QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE O ACORDO OU QUE NÃO ATENDA AOS REQUISITOS INDICADOS NA CLÁUSULA 3 DEVERÁ ABSTER-SE DE ACESSAR O WEBSITE.
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma, entre em contato pelo e-mail: terms@strike.sh.
1. Definições
“Teste(s) de Penetração” ou “Serviços”: refere-se aos testes de penetração realizados por você por meio da Plataforma, sobre as aplicações dos Usuários, em conformidade com as Especificações dos Serviços, com o objetivo de testá-las contra possíveis ciberataques, conforme solicitado pelos Usuários.
“Especificações dos Serviços”: refere-se às especificações aplicáveis aos Testes de Penetração (por exemplo, quantidade de horas, prazo, ativos a serem testados, etc.), conforme requerido pelo Usuário de acordo com os Termos de Uso aplicáveis aos Usuários.
“Strike”, “nós”, “nos”, “nosso(a)”: refere-se à Strike Security LLC, uma sociedade devidamente constituída e incorporada sob as leis do Estado de Delaware, EUA, com endereço na 848 Brickell Avenue, Sala 600, Miami, FL 33131.
“Usuário(s)”: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a Plataforma para solicitar a prestação de Serviços. Os Usuários podem contratar Serviços caso estejam devidamente registrados na Strike e cumpram os requisitos previstos nos Termos de Uso aplicáveis aos Usuários, incluindo a verificação de conta, aceitação do Acordo de Confidencialidade e posse de certificações de segurança válidas.
“Você”, “Striker(s)”: pessoa física certificada como hacker ético que utiliza a Plataforma para realizar Testes de Penetração de acordo com o Acordo.
“Website”, “Plataforma”: https://strike.sh/
2. Privacidade
Consulte nossa Política de Privacidade, que também rege a relação entre você, a Strike e os Usuários.
3. Capacidade e Certificações
- A Plataforma somente poderá ser utilizada por pessoas com capacidade legal.
- Caso você tenha menos de 18 anos, deverá obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, que, ao aceitarem estes Termos, concordam em assumir responsabilidade por suas ações e por quaisquer encargos associados ao uso da Plataforma.
- Além disso, a Plataforma somente poderá ser utilizada por pessoas que possuam experiência e certificações relevantes, tais como OSCP, conforme indicado periodicamente pela Strike. A Strike reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, certificações específicas, adicionais ou distintas.
- Caso você não cumpra esta cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e abster-se de realizar Testes de Penetração.
4. O que é a Strike
A Strike oferece uma plataforma online que conecta você aos Usuários que desejam testar suas aplicações contra ciberataques e identificar vulnerabilidades no exato momento em que são descobertas.
Ao utilizar a Plataforma, você poderá realizar Testes de Penetração sobre as aplicações dos Usuários da Strike, conforme as solicitações apresentadas pelos Usuários dentro da própria Plataforma.
5. Como se tornar um Striker
5.1. Criação da Conta
- A Conta é única e intransferível. É proibido ao Striker registrar ou manter mais de uma Conta. A Strike reserva-se o direito de cancelar, suspender ou desativar contas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, em caso de descumprimento dessas obrigações.
A Strike poderá suspender ou remover permanentemente contas que sejam consideradas duplicadas, utilizadas para falsificação de identidade ou destinadas a contornar sanções, revisões ou suspensões. Você não poderá registrar mais de uma conta, nem utilizar pseudônimos ou identidades alternativas para evitar penalidades ou suspensões na Plataforma.
- A Strike não pode garantir a identidade dos Strikers. Portanto, você é responsável por todas as transações realizadas em sua Conta e deverá notificar imediatamente a Strike, de maneira formal e confiável, sobre qualquer uso não autorizado, bem como sobre furto, divulgação ou perda de seus dados de acesso à Plataforma.
A Strike atua na proteção dos Dados dos Strikers; contudo, não se responsabiliza por uso fraudulento da Conta por terceiros, incluindo o uso indevido de dados relacionados a pagamentos.
- A Strike poderá, a qualquer momento, solicitar informações ou documentação adicionais a fim de verificar ou confirmar os Dados fornecidos, podendo suspender temporária ou permanentemente os Strikers cujos dados não puderem ser validados. Além disso, a Strike reserva-se o direito de avaliar a qualidade dos Serviços prestados pelos Strikers mediante Testes de Penetração amostrais, os quais serão gratuitos para a Strike.
- A Strike reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de registro ou cancelar um registro previamente aceito, sem a obrigação de comunicar ou justificar as razões de sua decisão, e sem que isso gere qualquer direito a compensação ou indenização.
- A Strike poderá restringir, suspender ou encerrar sua Conta e/ou o uso da Plataforma, entre outros motivos previstos nestes Termos, se houver indícios razoáveis de que:
- alguém, além de você, esteja utilizando sua Conta; ou
- você esteja envolvido(a) em atividades que infrinjam o Acordo, a legislação aplicável, ou que, a critério exclusivo da Strike, representem abuso da Plataforma ou dos Serviços.
- Caso deseje excluir sua Conta, acesse: “Seu Perfil” → “Detalhes da Conta” → “Editar” → “Solicitar exclusão de Conta” e confirme clicando em “Solicitar exclusão de Conta”.
A exclusão da Conta estará sujeita ao disposto na cláusula 12.
5.3. Testes de Penetração
- Após criar e acessar sua Conta, a Strike poderá conectá-lo(a) aos Usuários para que realize Testes de Penetração sobre as aplicações destes. Você deverá executar os Testes de Penetração de acordo com as Especificações dos Serviços, que lhe serão comunicadas juntamente com a solicitação do Teste.
- Uma vez encaminhado pela Strike um pedido de Teste de Penetração de um Usuário, você terá 24 horas para aceitá-lo ou recusá-lo. Se, após esse prazo, você não tiver se manifestado, a Strike considerará que o Teste foi recusado.
- Você poderá ser solicitado(a) a entrar em contato com o(s) Usuário(s) para quem estiver realizando os Testes, exclusivamente com o objetivo de relatar imediatamente quaisquer vulnerabilidades identificadas nos ativos, utilizando os canais de comunicação disponibilizados pela Strike.
- Você é responsável por analisar, compreender e cumprir as Especificações dos Serviços e realizar os Testes de Penetração em conformidade com elas, com o presente Acordo, com os Termos de Uso aplicáveis aos Usuários e com a legislação vigente.
Além disso, deverá cumprir o acordo de nível de serviço (SLA) ou indicadores de desempenho (KPIs) comunicados pela Strike periodicamente.
É expressamente proibido realizar: testes fora do escopo autorizado, ataques de negação de serviço (DoS), tentativas de força bruta, engenharia social ou adulteração de dados, salvo se expressamente autorizado.
- Após a execução dos Testes de Penetração, os Usuários poderão receber uma pesquisa da Strike para avaliar a qualidade dos Serviços prestados.
- Caso enfrente qualquer problema durante a prestação dos Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contact@strike.sh.
- Você compreende e concorda que a Strike não garante qualquer número mínimo de Testes de Penetração a serem atribuídos por meio da Plataforma.
- Você será o(a) único(a) responsável pelos resultados dos Testes de Penetração e deverá isentar e indenizar a Strike de quaisquer reclamações ou danos apresentados por Usuários ou terceiros decorrentes da execução dos Serviços.
5.4. Preço e Pagamento
- Juntamente com as Especificações dos Serviços solicitadas pelo Usuário na Plataforma, você será notificado(a) sobre os valores aplicáveis aos Testes de Penetração (“Taxas”) que lhe serão devidos após a conclusão dos Serviços.
- A Strike coordenará o pagamento das Taxas dentro do prazo indicado na solicitação do Teste de Penetração encaminhada a você.
- As Taxas serão pagas por:
(i) transferência bancária online para a conta bancária informada em seu perfil de Striker; ou
(ii) outro método de pagamento que a Strike venha a notificar futuramente. - Você deverá pagar pontualmente todos os tributos, encargos, taxas, licenças ou contribuições de qualquer natureza, sejam gerais ou especiais, ordinárias ou extraordinárias, incluindo tributos governamentais que incidam sobre a execução dos Testes de Penetração.
Você concorda em defender e isentar a Strike de quaisquer reclamações ou danos resultantes do descumprimento desta cláusula.
- Você não receberá qualquer outra remuneração, receita ou compensação adicional pelos Serviços, reconhecendo que as Taxas já contemplam remuneração justa e adequada. Quaisquer custos necessários à execução dos Testes de Penetração correrão exclusivamente por sua conta.
- Você compreende e concorda que a Strike não oferece qualquer garantia de lucratividade mínima.
- A Strike poderá reter total ou parcialmente as Taxas em caso de reclamações da própria Strike contra o Striker ou de terceiros contra a Strike, em razão de descumprimento do Acordo. A Strike também poderá compensar valores devidos mediante direito de compensação (set-off).
- Poderá ser solicitado que você emita uma fatura correspondente aos serviços. Caberá a você determinar os tributos aplicáveis. A Strike reserva-se o direito de reter valores referentes a impostos conforme a legislação vigente.
A Strike poderá suspender pagamentos em casos de má conduta, descumprimento de escopo ou KPIs, ou violação de padrões comportamentais e operacionais previstos na Seção 6 deste Acordo, incluindo, mas não se limitando a: comunicação desrespeitosa, práticas inseguras de teste, relatórios fora do escopo, extorsão, falsificação ou manipulação.
Infrações recorrentes ou graves poderão resultar na retenção integral das Taxas, independentemente da conclusão do teste.
Um sistema de penalidades por pontos poderá ser aplicado, com consequências progressivas — advertências, suspensões e banimentos. A Strike poderá reter permanentemente pagamentos em caso de má conduta grave ou violação legal.
Todos os relatórios e pagamentos estão sujeitos à revisão. A Strike reserva-se o direito de atrasar ou negar desembolsos caso haja investigação ativa ou disputa não resolvida relacionada à sua conduta ou desempenho.
5.5. Dispositivos do Striker
- Para acessar a Plataforma, é necessário possuir um computador de mesa (desktop).
- Ao aceitar estes Termos, você declara possuir todos os meios — por sua conta — para realizar os Testes de Penetração, incluindo, mas não se limitando, à licença BurpSuite.
- A Strike reserva-se o direito de modificar tais requisitos técnicos periodicamente, mediante aviso prévio razoável.
Você é responsável por garantir que seu sistema operacional, ferramentas e ambiente de testes estejam seguros e em conformidade com as diretrizes da Plataforma. A Strike poderá atualizar esses requisitos a qualquer momento, mediante notificação prévia.
5.6. Responsabilidade e uso da Conta
Você é o(a) único(a) responsável pelo uso da sua Conta, por todo conteúdo nela incluído e por toda atividade realizada através dela.
Você também é responsável por garantir que sua Conta não seja utilizada para contornar suspensões, falsificar identidade ou acessar programas para os quais não possua autorização.
Qualquer violação da integridade da plataforma, uso indevido de acessos ou criação de contas alternativas para evitar sanções resultará na remoção imediata da Conta.
6. Conteúdo do Striker
- Você é o único responsável pelo conteúdo (“Conteúdo do Striker”) que publicar, transferir, transmitir ou carregar na Plataforma — seja em chats, pesquisas ou outros meios disponíveis.
- Em relação ao Conteúdo do Striker, você declara e garante que:
- possui o direito de publicá-lo e utilizá-lo;
- ele não infringe obrigações decorrentes do Acordo ou de qualquer lei aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- não está sujeito a obrigações de confidencialidade.
- Você mantém os direitos sobre o Conteúdo do Striker. Contudo, concede à Strike uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, totalmente paga e mundial, para:
(i) reproduzir, utilizar e distribuir o Conteúdo do Striker conforme a legislação aplicável;
(ii) excluir ou editar qualquer Conteúdo do Striker que, a critério exclusivo da Strike, possa violar leis ou direitos de terceiros. - Ao se comunicar com os Usuários por qualquer meio disponível na Plataforma, você compromete-se a agir em conformidade com o Acordo, os Termos de Uso dos Usuários, a legislação, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Em particular, obriga-se a não:
- utilizar linguagem ofensiva, ameaçadora, coercitiva ou antiética;
- pressionar Usuários ou membros da Strike para obter atualizações ou recompensas;
- desrespeitar outros Strikers, Usuários ou funcionários da Strike;
- publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo contrário à lei, à honra, à privacidade, à imagem ou que contenha propaganda política, racista, sexista, xenófoba, pornográfica ou criminosa;
- divulgar informações que infrinjam leis de proteção de dados pessoais;
- praticar discriminação de qualquer natureza;
- interromper ou interferir nas aplicações dos Usuários ou na Plataforma;
- publicar links externos, propagandas ou conteúdos enganosos;
- violar cláusulas de confidencialidade ou obrigações contratuais com terceiros.
- A Strike poderá, mas não é obrigada a, monitorar e modificar o Conteúdo do Striker.
Sem prejuízo de outras medidas legais, a Strike poderá suspender ou encerrar sua Conta ou Serviços, a seu exclusivo critério e sem responsabilidade, em caso de descumprimento das obrigações acima.
Você concorda em indenizar e isentar a Strike por quaisquer danos decorrentes do seu não cumprimento.
A Strike poderá aplicar um sistema de penalidades graduais, incluindo advertências, suspensões ou banimentos, conforme a gravidade da infração.
7. Declarações e Garantias do Striker
Você declara e garante à Strike que:
i. cumpre e continuará cumprindo todas as regras e regulamentos adotados pela Strike, bem como todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis;
ii. não possui acordos com terceiros que impeçam, restrinjam ou interfiram nos efeitos práticos e jurídicos pretendidos por este Acordo e por cada uma de suas disposições;
iii. seus Serviços não infringem direitos dos Usuários ou de quaisquer terceiros (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, privacidade de dados, entre outros);
iv. seguirá o Código de Conduta da Strike, os padrões da indústria e o escopo de Teste de Penetração aplicável a cada atribuição;
v. executará os Serviços estritamente de acordo com este Acordo e com as Especificações dos Serviços;
vi. ao aceitar a realização de um Teste de Penetração, compromete-se a cumpri-lo integralmente (por exemplo, a executar os Serviços pelo número de horas solicitado pelo Usuário nas Especificações dos Serviços).
8. Outros Direitos da Strike
Com o objetivo de proporcionar a melhor experiência possível aos Usuários e Strikers, a Strike reserva-se o direito, sem necessidade de aviso prévio ao Striker, de:
i. modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funcionalidades da Plataforma.
O Striker reconhece e aceita que:
- é de sua exclusiva responsabilidade cumprir os requisitos indicados nestes Termos, nas políticas da Strike e nas Especificações dos Serviços aplicáveis, arcando com todos os custos relacionados; e
- renuncia a qualquer reivindicação contra a Strike decorrente, a título de exemplo, da qualidade, interrupção temporária ou permanente dos Testes de Penetração ou da Plataforma.
9. Relação entre a Strike e os Strikers
- A Strike é uma plataforma destinada a conectar Strikers e Usuários, e em nenhum caso a Strike realiza os Serviços, produz conteúdo, fornece recomendações, assessoria, materiais de qualquer natureza, ou conteúdos protegidos por direitos autorais ou licenciados. A Strike não se responsabiliza pelos Strikers, pelos Usuários ou pelos Testes de Penetração.
- A Strike e os Strikers são partes independentes. O presente Acordo, assim como qualquer outro documento relacionado, não cria entre as partes qualquer relação societária, de mandato, franquia ou vínculo empregatício.
O Striker reconhece e aceita que atua de forma totalmente independente e que a Strike não possui poder de direção sobre sua atividade ou a de outros Strikers, tampouco exerce controle sobre a qualidade ou legalidade dos Testes de Penetração, exceto conforme disposto nestes Termos.
10. Direitos de Propriedade Intelectual
- Sujeito ao cumprimento deste Acordo, a Strike concede a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de utilizar a Plataforma durante a vigência deste Acordo.
- Você somente poderá utilizar a Plataforma em conformidade com este Acordo e com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Todo e qualquer material, conteúdo, marca registrada, logotipo, imagem, fotografia, vídeo, áudio, marca de serviço, software, licença, design, estrutura, código, obra artística, código HTML, código-fonte, incluindo estes Termos, conforme exibidos na Plataforma ou em materiais de marketing, sejam registrados ou não, constituem propriedade intelectual da Strike e/ou de terceiros que autorizaram seu uso (em conjunto, a “Propriedade Intelectual”).
Você não poderá utilizar, copiar, exibir, reproduzir, republicar, baixar, carregar, publicar, transmitir, distribuir, modificar, editar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, roteirizar ou desmontar a Propriedade Intelectual de qualquer forma sem o consentimento prévio e expresso da Strike.
- O Striker compromete-se a não utilizar, copiar, exibir, reproduzir, republicar, baixar, carregar, publicar, transmitir, distribuir, modificar, editar, emprestar ou disponibilizar materiais, conteúdos, marcas, logotipos, imagens, fotografias, vídeos ou áudios que possam violar direitos de propriedade intelectual, industrial, patentes, marcas ou direitos autorais de terceiros.
- O Striker concede à Strike e aos Usuários, de forma irrevogável, o direito de:
i. reproduzir, utilizar e distribuir os relatórios de vulnerabilidades;
ii. mencionar o Striker como usuário da Plataforma e utilizar seu nome, marcas, logotipos ou sinais distintivos para fins promocionais;
iii. excluir ou editar qualquer conteúdo do Striker que, a critério exclusivo da Strike, possa violar leis ou direitos de terceiros;
iv. registrar e copiar os entregáveis (incluindo relatórios de vulnerabilidades) criados pelo Striker no âmbito de um Teste de Penetração;
v. armazenar e arquivar cópias de tais entregáveis. - A Strike reserva-se o direito de adotar todas as medidas que julgar adequadas para salvaguardar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
11. Links para websites de terceiros
A Plataforma pode conter links para outros websites de terceiros e, ao clicar nesses links, você reconhece e concorda em fazê-lo por sua conta e risco.
A Strike não controla nem endossa esses websites ou links de terceiros e não será responsável pelo conteúdo, precisão ou disponibilidade de tais páginas vinculadas.
A Strike não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por perdas ou danos que possam ser sofridos em decorrência do acesso ou uso desses links ou websites de terceiros.
12. Rescisão e Suspensão
Sem prejuízo de outras disposições destes Termos aplicáveis ao tema:
- A Strike tem o direito de rescindir, suspender, cancelar ou excluir sua Conta e o acesso à Plataforma, bem como aos Testes de Penetração, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, a situações em que a Strike, a seu exclusivo critério, considere o uso da Plataforma ou da Conta inaceitável, ou em caso de descumprimento deste Acordo.
A Strike poderá, mas não estará obrigada, a emitir um aviso prévio antes da rescisão, suspensão ou exclusão.
- Caso a Strike encerre, suspenda, cancele ou exclua sua Conta com base no item anterior, será proibida a criação de uma nova Conta.
- Ambas as partes terão o direito de rescindir o Acordo mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias à outra parte.
No entanto, as partes reconhecem que o Striker não poderá rescindir o Acordo (salvo em caso de descumprimento contratual pela Strike) ou excluir sua Conta antes de concluir todos os Testes de Penetração que tenham sido previamente aceitos.
- Você poderá rescindir este Acordo imediatamente em caso de violação, pela Strike, de suas obrigações contratuais.
- Quaisquer cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer válidas após a rescisão do Acordo (por exemplo, confidencialidade, limitação de responsabilidade, garantias e indenizações), permanecerão em vigor após o término, independentemente da causa.
13. Isenção de Garantias
A Strike envida seus melhores esforços para oferecer uma experiência positiva na Plataforma.
No entanto, você compreende e concorda que a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia expressa ou implícita.
Assim, o uso da Plataforma, de seu conteúdo e dos Serviços é de sua exclusiva responsabilidade e risco.
A Strike não garante que a Plataforma esteja livre de erros, funcione de forma contínua, segura, livre de dificuldades técnicas, defeitos, vírus ou malwares.
Interrupções temporárias poderão ocorrer devido a manutenção programada, falhas de comunicação ou eventos de força maior.
A STRIKE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS AÇÕES OU INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A STRIKE DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO, CONHECIDO OU DESCONHECIDO, DECORRENTE OU RELACIONADO A TAIS TERCEIROS.
A STRIKE NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DA PLATAFORMA E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDISPONIBILIDADE DECORRENTE DE SUA OPERAÇÃO OU DE TERCEIROS.
14. Limitação de Responsabilidade
- Na extensão permitida pela lei, a Strike — incluindo seus empregados, diretores, agentes, representantes, fornecedores, contratados, afiliadas e controladoras — exclui toda e qualquer responsabilidade (seja contratual, civil ou de outra natureza) por perdas ou danos sofridos por você ou por terceiros em conexão com a Plataforma, seu uso, os Serviços, websites vinculados ou conteúdos publicados.
Seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso da Plataforma.
A Strike não será responsável por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso da Plataforma, da execução dos Testes de Penetração ou de qualquer outro evento relacionado à Strike.
Essas exclusões incluem, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, falhas de sistema, influência externa, falhas de computador ou qualquer outra perda comercial, ainda que a Strike tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos.
- Em nenhuma hipótese a Strike será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando, a lucros cessantes, perda de dados, boa-fé comercial, paralisação de trabalho, falhas de computador ou quaisquer perdas similares, ainda que decorrentes de casos fortuitos ou força maior.
- Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Strike em relação a este Acordo ou ao uso da Plataforma não excederá o maior valor entre:
(i) as taxas pagas nos 6 (seis) meses anteriores à data da reclamação; ou
(ii) USD 50 (cinquenta dólares americanos). - Caso alguma jurisdição não permita a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a responsabilidade da Strike será limitada na máxima medida permitida pela lei aplicável.
15. Boa-fé Comercial
Você reconhece e concorda que a Strike investiu tempo e esforço significativos para atrair e manter Usuários na Plataforma.
Por essa razão, durante a vigência deste Acordo e por um período de 3 (três) anos após sua rescisão, você se compromete a não induzir os Usuários a deixarem de utilizar a Strike, nem oferecer serviços, direta ou indiretamente, que compitam com os da Strike.
Além disso, compromete-se a não contatar os Usuários, exceto quando expressamente solicitado pela Strike, conforme disposto na cláusula 5.3 destes Termos.
16. Controles de Exportação
Você reconhece e concorda que a Strike pode estar sujeita às leis e regulamentos de controle de importação e exportação dos Estados Unidos e a normas semelhantes em outras jurisdições.
Você declara e garante que:
i. não está localizado(a) em país sujeito a embargo, proibição ou restrição por parte dos Estados Unidos, classificado como “patrocinador do terrorismo” ou sob sanções econômicas;
ii. cumprirá integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos à importação, exportação e reexportação de produtos, tecnologias e softwares;
iii. não divulgará, venderá, exportará, reexportará, transferirá ou transmitirá, direta ou indiretamente, qualquer software, produto ou tecnologia acessada por meio da Plataforma, em violação a tais leis.
17. Cessão
A Strike poderá ceder quaisquer de seus direitos, interesses ou obrigações decorrentes deste Acordo a qualquer parte, mediante simples notificação ao Striker.
Você não poderá ceder seus direitos, interesses ou obrigações oriundos destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Strike.
18. Notificação de Alterações
A Strike poderá alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento e envidará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo(a) com 5 (cinco) dias de antecedência antes da entrada em vigor das mudanças.
Todos os termos modificados entrarão em vigor após o período de 5 (cinco) dias contados da publicação na Plataforma.
Contudo, você reconhece e concorda que o uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constitui renúncia ao prazo de aviso e aceitação das novas condições.
Caso não concorde com as modificações, poderá solicitar o cancelamento da sua Conta, conforme previsto nestes Termos.
As alterações não se aplicarão aos Testes de Penetração que já tenham sido aceitos antes da comunicação da modificação.
19. Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida por tribunal competente, tal invalidade não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A ausência de exercício ou tolerância de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia, nem afetará a possibilidade de exercício futuro desse direito.
20. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Strike — incluindo, mas não se limitando, às suas afiliadas, parceiros, administradores, representantes, agentes e empregados — de quaisquer reclamações, demandas, perdas, responsabilidades, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) apresentadas por Usuários, empregados, subcontratados ou terceiros, decorrentes de:
i. violação destes Termos ou de quaisquer políticas e documentos de suporte aplicáveis;
ii. descumprimento de leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
iii. atos negligentes, erros ou omissões, ou conduta dolosa;
iv. uso indevido de propriedade intelectual de terceiros;
v. violação material ou inadimplemento de qualquer disposição destes Termos;
vi. execução dos Serviços de Penetração.
Para tanto, você autoriza a Strike a reter quaisquer valores que lhe seriam devidos, além de exercer seu direito de pleitear judicialmente indenização por perdas e danos.
Você será o(a) único(a) responsável por quaisquer perdas, responsabilidades, danos e custos incorridos pela Strike, Usuários ou terceiros antes, durante ou após os Testes de Penetração, conforme os casos descritos acima.
21. Confidencialidade
- Você reconhece que qualquer informação da Strike ou dos Usuários à qual tenha acesso em decorrência deste Acordo, de sua relação com a Strike ou do uso da Plataforma, constitui Informação Confidencial.
- Você compromete-se a manter as Informações Confidenciais sob sigilo absoluto, adotando todas as medidas razoáveis para garantir que elas sejam devidamente protegidas e não divulgadas a pessoas não autorizadas.
- Mediante solicitação da Strike, você deverá devolver ou destruir imediatamente todos os materiais, documentos e dados obtidos da Strike e/ou dos Usuários, incluindo, mas não se limitando, a todas as Informações Confidenciais.
- Você concorda em não utilizar as Informações Confidenciais, sem autorização prévia e por escrito da Strike, para:
i. beneficiar-se em sua própria atividade ou negócio;
ii. desenvolver ou comercializar qualquer produto ou serviço baseado, total ou parcialmente, nessas informações;
iii. divulgar tais informações a terceiros; ou
iv. empregar as Informações Confidenciais para qualquer finalidade diversa do cumprimento de suas obrigações nos termos deste Acordo. - Você reconhece e concorda que a mera indenização por perdas e danos não seria remédio suficiente em caso de violação desta cláusula. Assim, a Strike poderá recorrer a medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações civis e criminais, bem como solicitar tutelas de urgência, medidas cautelares e ordens judiciais de fazer ou não fazer, além de qualquer outro recurso disponível em direito.
22. Acordo Integral
O presente Acordo, juntamente com quaisquer políticas ou documentos adicionais emitidos pela Strike periodicamente, constitui o acordo integral entre você e a Strike, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos prévios, verbais ou escritos, referentes ao mesmo objeto.
23. Lei Aplicável e Foro
O Acordo e o uso da Plataforma, bem como qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a eles, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração aos conflitos de princípios legais.
Disposições Obrigatórias de Arbitragem
- Aplica-se o Federal Arbitration Act (FAA).
- A Strike e você concordam que qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Acordo, a um Teste de Penetração, ao uso da Plataforma ou à relação entre as partes — incluindo questões de validade, interpretação, cumprimento, descumprimento ou rescisão, bem como reclamações extracontratuais — deverá, antes do início de qualquer procedimento arbitral ou judicial, ser comunicada à outra parte por escrito, com descrição detalhada do conflito, para tentativa de solução amigável e confidencial entre representantes com autoridade plena para resolver o litígio (“Negociação”).
- Caso a disputa não seja solucionada dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação, ela deverá ser submetida a arbitragem obrigatória e vinculante.
- A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com suas regras vigentes, incluindo as Regras Suplementares para Disputas Relacionadas a Consumidores. Informações adicionais estão disponíveis em www.adr.org.
- Será nomeado um único árbitro, que deverá emitir decisão por escrito, fundamentando suas conclusões. A sentença arbitral será final e vinculante, podendo ser executada judicialmente em qualquer tribunal com jurisdição competente.
- Não obstante qualquer outro prazo prescricional, toda disputa deverá ser submetida à arbitragem no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data em que o conflito poderia ter sido proposto, sob pena de prescrição definitiva.
- Todas as informações, documentos, propostas, procedimentos e comunicações trocadas entre as partes no contexto de negociações, ações judiciais de pequeno valor e arbitragens deverão permanecer estritamente confidenciais, sendo proibida sua divulgação ou utilização para fins distintos da resolução da disputa ou da execução da sentença arbitral.
24. Renúncia a Ações Coletivas
Você e a Strike concordam que qualquer reclamação entre as partes deverá ser apresentada individualmente, e em hipótese alguma como autor(a), integrante ou participante em ação coletiva ou representativa.
25. Notificações
Todas as notificações, solicitações, comunicações e demais correspondências relacionadas a este Acordo deverão ser realizadas por escrito e enviadas por e-mail.
- Caso destinadas à Strike, deverão ser enviadas para: legal@strike.sh
- Caso destinadas a você, serão encaminhadas ao endereço de e-mail informado durante o registro da Conta.
As comunicações serão consideradas recebidas após 48 (quarenta e oito) horas da data de envio do e-mail.
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